Resolução n. 34 de 30 de outubro de 2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1493
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 73, 2 dez. 2002.
Resumo
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no que diz respeito a beneficiários de pensão estatutária temporária.