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Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova

dc.contributor.authorMagalhães, Assusete Dumont Reis
dc.date.accessioned2014-07-24T18:22:51Z
dc.date.available2014-07-24T18:22:51Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionTexto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.citationSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 505-534.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75695
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça
dc.rightsOpen access
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.296 de 24 de julho de 1996]pt_BR
dc.subjectInviolabilidade da correspondênciapt_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.subjectViolação de segredopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherQuebra do sigilo
dc.subject.otherDireito à privacidade
dc.subject.otherDireito de estar só
dc.subject.otherDireito judiciário penal
dc.subject.otherDireito Penal adjetivo
dc.subject.otherDireito Processual Penal
dc.subject.otherJustiça criminal
dc.subject.otherJustiça penal
dc.subject.otherProcesso criminal
dc.titleQuebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da provapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR

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