Portaria n. 231 de 16 de agosto de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40763
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 876, 23 ago. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Alterações no Código de
Processo Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).