Ato n. 8 de 17 de janeiro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1535
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 jan. 2003, Seção 1, p. 74.
Resumo
Aprova, na forma anexa a este Ato, e com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 10.640, de 14.01.2003, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício financeiro de 2003.