The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141487
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Editora
IBRAC
Fonte
Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 33-50, 2016.
Resumo
Analisa a aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos, questionando se a lei concorrencial deve ser aplicada contra preços excessivos por questões de política pública e/ou equidade. Apresenta conceitos básicos de teoria do preço para explicar por que preços importam. Explicita revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos.