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The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141487

Situação

Editora

IBRAC

Fonte

Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 33-50, 2016.

Resumo

Analisa a aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos, questionando se a lei concorrencial deve ser aplicada contra preços excessivos por questões de política pública e/ou equidade. Apresenta conceitos básicos de teoria do preço para explicar por que preços importam. Explicita revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos.

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