Portaria STJ/GP n. 158 de 19 de março de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186376
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 mar. 2024.
Resumo
Designa o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para presidir a Terceira Turma, no período regimental de 1º.4.2024 a 31.3.2026, em razão do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.