Resolução n. 7 de 18 de setembro de 1989
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.contributor.other | PRE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2006-11-20T22:03:59Z | |
dc.date.available | 2006-11-20T22:03:59Z | |
dc.date.created | 1989-09-18 | pt_BR |
dc.date.issued | 1989-09-19 | pt_BR |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a aplicação do art. 11, § 3º da Lei n. 7.746, de 30.03.1989, resolvendo que os precatórios requisitórios de pagamento autuados pelo TFR, após o dia 01.07.1988, deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Federais, competentes para atualização e inclusão em suas propostas orçamentárias com vistas ao pagamento no exercício subseqüente. | pt_BR |
dc.description.status | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | pt_BR |
dc.format.extent | 2510 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Diário da Justiça, 19 set. 1989. Seção 1, p. 14701. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Boletim de Serviço do STJ, n. 19, p. 3, 30 set. 1989. | pt_BR |
dc.identifier.other | 7 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6808 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Precatório, remessa | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.title | Resolução n. 7 de 18 de setembro de 1989 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
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