Apresentação [Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz]
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146665
Situação
Editora
JusPodivm
Fonte
FRANCISCO, Ronaldo Vieira. Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 11-14.
Resumo
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.