Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 12 de novembro de 2020
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148352
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 nov. 2020.
Resumo
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019.
Contém texto atualizado com as modificaões ocorridas na norma.
Contém texto atualizado com as modificaões ocorridas na norma.