Ato n. 99 de 28 de fevereiro de 1996
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1669
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 1 mar. 1996. Seção 1, p. 5085.
Boletim de Serviço do STJ, n. 5 p. 55, 15 mar. 1996.
Boletim de Serviço do STJ, n. 5 p. 55, 15 mar. 1996.
Resumo
Altera a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação
de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça.