Instrução Normativa n. 4 de 28 de junho de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39025
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 29 de jun. 2011.
Resumo
Dispõe sobre a publicação da Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ.