Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais

Abstract

O aumento de eficiência proporcionado pela utilização de dados pessoais deve ser balanceado com a necessidade de proteger a pessoa, evitando que esta se submeta à devassa de sua privacidade e ao controle por meio do tratamento de seus dados pessoais e permitindo que mantenha intacta sua dignidade, integridade, autonomia e liberdade pessoal. Esta é, em síntese, a exposição de motivos para a proteção de dados pessoais, que é o tema central deste livro.