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Resolução STJ/GP n. 9 de 27 de agosto de 2018
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124694
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2018, p. 1-4.
Resumo
Disciplina o recolhimento de depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 13 de novembro de 2018.