Ato n. 110 de 9 de junho de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/775
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 15 jun. 2005. Seção 1, p. 140.
Resumo
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para presidir a Segunda Turma pelo período regimental de 21.06.2005 a 20.06.2007.