Decreto de 19 de agosto de 2014
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76157
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 20 ago. 2014, Seção 2, p. 1
Resumo
Nomeia Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.