Parecer : condomínio. Direito de preferência. Pressupostos de direito material e processual
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45184
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FLORES, Carlos Thompson. Parecer: condomínio. Direito de preferência. Pressupostos de direito material e processual. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45184>. Acesso em: 14 mar. 2012.
Resumo
Trata-se de parecer sobre impasse envolvendo promessa de compra de imóvel urbano. Analisa artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil relacionados ao direito de preferência assegurado aos condôminos na compra de imóvel.
Notas
Trata-se de parecer.