Extrato de Termo de Adesão STJ 16/2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177263
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 17 ago. 2023, Seção 3, p. 165.
Resumo
Extrato de termo de adesão da Câmara dos Deputados ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.