Portaria n. 73, de 26 de abril de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29778
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 abr. 2010.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Principais Inovações Legais e Jurisprudenciais para as Eleições de 2010 e a Necessidade da Garantia da Higidez do Processo Eleitoral, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).