Portaria de Credenciamento n. 231 de 8 de agosto de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192507
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 ago. 2024.
Resumo
Credencia o curso "Sentença Penal: aspectos atuais e dosimetria da pena", realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.