A Titularidade dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Abstract

Partindo da noção de direitos fundamentais, à luz dos princípios da dignidade humana e da universalidade, procura investigar as garantias asseguradas a determinadas “categorias” de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados, além da análise da titularidade no constitucionalismo brasileiro e em perspectiva de Direito Comparado Constitucional.