Portaria n. 305, de 19 de junho de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176436
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 21 jun. 2023, Seção 2, p. 68.
Resumo
Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.