Retenção de recursos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102
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LIMA, Arnaldo Esteves. Retenção de recursos. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/102>. Acesso em: 4 out. 2011.
Resumo
Comenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a retenção de recursos. Apresenta alguns casos de não-incidência da retenção de recursos.