Portaria de Credenciamento n. 47 de 28 de fevereiro de 2020
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/140379
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 mar. 2020.
Resumo
Credencia o curso "Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e seus Impactos no CPC e CCB" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.