Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial: o crime do Artigo 135-a do Código Penal
Situação
Data de publicação
2023
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/6446
Situação
Editora
Síntese
Fonte
Revista Jurídica, São Paulo, v. 73, n. 548, p. 79-90, jun. 2023.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.