Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42050
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 915, 19 out. 2011.
Resumo
Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro através do Convênio
BACENJUD.
Notas
Revoga a Instrução normativa n. 4 de 14/11/2008.