Cobrança compulsória da CPMF
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38589
Situação
Editora
Fonte
ABRÃO, Carlos Henrique. Cobrança compulsória da CPMF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 9, n. 37, p. 79-83, mar/abr. 2001.
Resumo
Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira perdeu o caráter de transitoriedade, pela facilidade do mecanismo de cobrança e a implementação de regras voltadas para a contabilidade pública.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.