Ato n. 859 de 13 de janeiro de 1987
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/72900
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, p. 149, 15 jan. 1987.
Resumo
Resolve que o atuais ocupantes das funções de Oficial de Gabinete e de Assistente Executivo, integrantes da Tabela de Representação de Gabinete de Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal passam a exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.