Portaria n. 39, de 7 de fevereiro de 2007
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14164
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 9 fev. 2007.
Resumo
Dispõe sobre a criação e a distribuição do Comparativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.