Ato Deliberativo n. 119 de 24 de outubro de 2016
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105726
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 26 out. 2016.
Resumo
Altera o Ato Deliberativo n. 28 de 16 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre normas para o Programa de Assistência Funeral.