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Resolução STJ/GP n. 19 de 24 de setembro de 2024
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194403
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 set. 2024. Republicado em 7 nov. 2024.
Resumo
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Notas
Conforme art. 7º da Resolução, "será dada ampla divulgação desta resolução com sua publicação por, no mínimo, trinta dias corridos de antecedência no DJe/STJ, bem como no Portal do STJ na rede mundial de computadores".
Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.
Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.