Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27633
Situação
Editora
Fonte
SARABANDO, José Fernando Marreiros. Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 283-291, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633>. Acesso em: 4 mar. 2010.
Resumo
Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.