Ato n. 262 de 15 de agosto de 1997
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7868
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 20 ago. 1997. Seção 1, p. 38300.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho para presidir a 4ª Turma, por um período de dois anos, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo.