Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 23/2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179367
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 9 out. 2023, Seção 3, p. 226. Retificado em 10 out. 2023.
Resumo
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CJF n. 23/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do "Sistema Prova de Vida" e da API "SEI Rest".
Notas
Inclui texto da retificação publicada em 10 de outubro de 2023.