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Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro

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dc.contributor.authorFachin, Luiz Edson
dc.date.accessioned2013-03-01T21:26:31Z
dc.date.available2013-03-01T21:26:31Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53707
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, história, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito natural, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectEutanásia,Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireitos de estado
dc.subject.otherDireitos personalíssimos
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa
dc.subject.otherPersonalidade (direito)
dc.subject.otherPersonalíssimo
dc.subject.otherIus naturalis
dc.subject.otherJus naturalis
dc.subject.otherJusnaturalismo
dc.titleFundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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