Portaria n. 29, de 4 de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27442
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 mar. 2010.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Constitucional: da teoria à prática, ministrado pela Escola da Magistratura Federal da Primeira Região (ESMAF).