Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33115
Situação
Editora
Revista dos Tribunais
Forense
Forense
Fonte
Revista de Processo, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 246-260, jan./fev. 2004
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 373, p. 57-67, maio/jun. 2004.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 373, p. 57-67, maio/jun. 2004.
Resumo
Tece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.