Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18462
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Bercovici, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de; MASSONETTO, Luís Fernando. Reforma do estado, prestação de serviços públicos, contribuições especiais e federalismo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 171-193, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 25 set. 2008.
Resumo
Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.