Instrução Normativa n. 2 de 15 de outubro de 2008
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17906
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 out. 2008.
Resumo
Regulamenta a Estatística Informatizada dos Gabinetes e define os critérios para a sua utilização.