Ato Deliberativo n. 161 de 17 de agosto de 2020
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146749
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 8 set. 2020.
Resumo
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER).
Notas
Altera o art. 76 da Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992.