Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
| dc.contributor.author | Corrêa, Luciana Perpétua | |
| dc.date.accessioned | 2010-04-04T23:36:12Z | |
| dc.date.available | 2010-04-04T23:36:12Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada | pt_BR |
| dc.description.abstract | Comenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CORRÊA, Luciana Perpétua. Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 245-257, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053>. Acesso em: 12 mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28053 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade ativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse individual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.other | Interesse pessoal | |
| dc.subject.other | Interesse privado | |
| dc.title | Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |