A dúvida filosófica e a dúvida jurídica. Reflexos da dúvida na esfera do Processo Penal: o princípio do in dubio pro reo

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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 89, p. 313-320, jul./set. 2023.