Decreto de 10 de outubro de 1996
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7013
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 11 out. 1996, Seção 2, p. 7461.
Resumo
Concede medalha-prêmio ao Dr. Américo Luz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por haver completado cinqüenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.