Ordem de Serviço n. 2, de 18 de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Secretaria de Controle Interno (SCI)
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27334
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 23 fev. 2010.
Resumo
Determina à COAD que efetue a análise dos processos de pagamentos vinculados aos contratos administrativos sob a responsabilidade do Tribunal, somente após promover a apreciação da conformidade à legislação aplicável dos respectivos procedimentos de licitação, dispensa/inexigibilidade e contrato. Fica revogada a OS nº 01, de 17/10/2008.
Notas
Revoga a Ordem de Serviço n. 1, de 17 de outubro de 2008.