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Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32708

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CARNEIRO, Athos Gusmão. Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória. Revista jurídica, Porto Alegre, v. 43, n. 207, p. 42-56, jan. 1995. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32708>. Acesso em: 31 ago. 2010.

Resumo

Discorre a respeito da consulta pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi, a respeito de demanda proposta, no foro da cidade de São Paulo, pela empresa consulente contra os Condomínios dos Edifícios Avignon e Outros, demanda esta decorrente do nãocumprimento, pelos réus, das limitações previstas em contrato de instituição de servidões prediais recíprocas.

Notas

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

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