Oil spill prevention and response: introductory national, international, and comparative perspectives
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Data de publicação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189509
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Editora
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
Fonte
Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 3, p. 29-33, dez. 2023.
Resumo
Aborda a questão de vazamentos de óleo no meio ambiente brasileiro e as diferentes perspectivas de países sobre esse assunto. Destaca o papel desempenhados por instituições como Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e a Convenção Internacional sobre o Estabelecimento de um Fundo Internacional para Compensação por Danos por Poluição por Óleo (FUND92) e faz uma comparação das perspectivas sobre o tema.
Notas
DOI: 10.5102/rdi.v20i3.9386