Desafios à manutenção do sigilo das propostas

Abstract

A palestra traz considerações a respeito de Licitações, focando no sigilo das propostas à luz da jurisprudência do TCU, com ênfase na questão da participação de empresas com sócios comuns. O autor defende a importância do sigilo a fim de eliminar possíveis fraudes e garantir o respeito ao princípio da isonomia. São tratadas também as consequências de violação do sigilo, as modalidades de licitação e, por fim, comentários às jurisprudências relacionadas.