O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados

Abstract

A obra O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados, de Tarciso Dal Maso Jardim, corresponde à análise do ordenamento jurídico brasileiro em contraste com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sobre conflitos armados. O Brasil, que já faz parte de dezenas de tratados multilaterais sobre a matéria, nem sempre promove ações internas adequadas para implementá-los, como é o caso da insuficiente tipificação de crimes de guerra. O presente estudo delineia as principais lacunas existentes no Brasil em relação a tratados antigos e contemporâneos, com ênfase nas convenções de genebra de 1949 e seus protocolos de 1977 e no estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, embora não se furta em destacar as obrigações atendidas pelo Brasil, como as recentes legislações sobre minas antipessoal e armas químicas.