Extrato do Termo de Adesão STJ n. 19/22
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167061
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Fonte
Diário Oficial da União, 29 jul. 2022, Seção 3, p. 127.
Resumo
Extrato do Termo Adesão n. 19/22, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao projeto transformação.