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Maioridade penal: possibilidades para sua redução

dc.contributor.authorSilva, Marivaldo Batistapt_BR
dc.date.accessioned2020-03-31T17:43:23Z
dc.date.available2020-03-31T17:43:23Z
dc.date.issued2014
dc.description- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141398
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectImputaçãopt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subject.otherMaioridade criminalpt_BR
dc.subject.otherMenoridade penalpt_BR
dc.titleMaioridade penal: possibilidades para sua reduçãopt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR

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