Regime dissolutório do Código Comercial : dissolução total e dissolução parcial : dissolução judicial e extrajudicial

Abstract

Verifica os conceitos sobre o termo dissolução e parte para a análise do regime dissolutório do Código Comercial. A princípio, examina as causas de dissolução total e as causas de dissolução parcial. Analisa o regime dissolutório da Lei das Sociedades por Ações, bem como a questão referente à liquidação e apuração de haveres. Em seguida, discorre acerca da partilha e reembolso; no que tange à primeira, verifica as Sociedades de pessoas e sociedades anônimas. Por fim, tece algumas considerações acerca do tema.